23/11/2016 às 18:42:58

Beach clubs de Floripa continuam

Empreendimentos poderão operar normalmente nesta temporada de verão

Por unanimidade, os desembargadores que compõem a 3a Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) decidiram manter a liminar que suspendeu a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional. A derrubada havia sido determinada por sentença de primeiro grau da Justiça Federal em Florianópolis e o TRF4 analisava se manteria ou não liminar que concedeu posteriormente, em junho desse ano, suspendendo a demolição. \"Com isso, o funcionamento dos beach clubs está mantido para a próxima temporada de verão\", explica o advogado Rafael de Assis Horn, que representa a Habitasul, proprietária dos postos de praia, e que acompanhou a sessão de julgamento em Porto Alegre (RS) na tarde desta quarta-feira (23/11/16).

 

Nesta última sessão os desembargadores justificaram que seria precipitada qualquer derrubada ou restrição de atividade dos clubes de praia, pois o julgamento do mérito da ação que questiona a permanência dos estabelecimentos em Jurerê deve ocorrer em breve - em data ainda não marcada. \"O Tribunal entendeu o risco de insegurança jurídica que uma derrubada provocaria antes do julgamento do mérito. A demolição dos beach clubs traria prejuízos irreparáveis não apenas aos empreendedores, mas também às famílias que têm pessoas empregadas nos postos de praia, aos moradores e frequentadores de Jurerê Internacional e ao turismo de Santa Catarina\", destaca Rafael Horn.

 

Na defesa pela manutenção dos beach clubs, o advogado levou ao conhecimento do TRF4 o acordo judicial realizado em 2005 com a União e Ministério Público Federal (MPF), pelo qual a Habitasul havia se comprometido a realizar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) no loteamento com intuito de manter os postos de praia. O plano foi concluído em 2012, quando Ibama, MPF e Floram emitiram pareceres certificando que o mesmo atingiu seus objetivos e a área verde entre os postos de praia estava totalmente recuperada, levando à extinção da ação civil pública existente à época. Como resultado do PRAD, 96% da vegetação nativa da orla da praia de Jurerê Internacional foi recuperada, destacou Horn na defesa.

 

Por meio de fotos com intervalos que atravessam três décadas, a defesa da Habitasul também demonstrou ao TRF4 que, além de os postos de praia não terem causado danos ambientais no seu entorno, a cobertura vegetal hoje é mais extensa e mais preservada ao seu redor do que no passado. “Esta ação de agora questiona o que já havia sido acordado e decidido anteriormente, em desrespeito à segurança jurídica. Os empreendedores estavam sendo compelidos a demolir justamente aquilo que se visava preservar com a assinatura do acordo judicial em 2005. E a demolição ainda estava sendo determinada com prazo e sem que os empreendedores tivessem o direito ao duplo grau de jurisdição (recurso no TRF)”, afirma Horn. O advogado lembra ainda que a sentença proferida pela Justiça Federal determinou a demolição até 30 de junho de 2016, sem que o TRF4 tivesse ainda julgado o recurso contra esta decisão. 

 

Além dos resultados da perícia judicial, que apontam inexistência de danos ambientais causados pelos postos de praia e “cobertura vegetal da área como um todo mais preservada do que antes da implantação das estruturas”, outro ponto de destaque na defesa em favor da Habitasul foi o relato dos investimentos feitos em Jurerê Internacional para proteger o meio ambiente. “Os beach clubs têm drenagem pluvial com dissipadores de energia (que reduzem a velocidade do fluxo d\'água, diminuindo a possibilidade de erosão do solo e protegendo a cobertura vegetal), sistema de esgoto sanitário, de coleta e destino final adequado dos resíduos sólidos, passarelas que permitem acesso à praia sem prejudicar a vegetação, e também preservam a vegetação recuperada pelo cumprimento do PRAD”, enumera Rafael Horn.

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